10. Segurados Trabalhadores Avulsos

Introdução

A principal característica dos trabalhadores avulsos é a prestação de serviços por meio da intermediação de mão de obra.

A Lei n. 8.213/1991 define como trabalhador avulso quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Portanto, a legislação federal nos remete ao regulamento, mais precisamente ao art. 9º, VI, do Decreto n. 3.048/1999, que reza ser trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra – OGMO ou do sindicato da categoria.

Categorias de segurados trabalhadores avulsos

São considerados segurados trabalhadores avulsos: 

1) O trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco (limpeza);

O trabalho portuário avulso é regulamentado pela Lei n. 12.815⁄2013. Os avulsos portuários estão divididos em seis categorias, conforme disposto no art. 40 da Lei n. 12.815⁄013, considerando-se:

  1. capatazia: a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;
  2. estiva: a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo;
  3. conferência de carga: a contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações;
  4. conserto de carga: o reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição;
  5. vigilância de embarcações: a atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo, bem como da movimentação de mercadorias nos portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais da embarcação; e
  6. bloco: a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

Todas estas categorias prestam serviços com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra – OGMO.

2) O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

A atividade de movimentação de mercadorias em geral exercida por trabalhadores avulsos, excluídos os portuários, é regulada pela Lei n. 12.023⁄2009.

Essa atividade é aquela desenvolvida em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades, e consistem em:

  1. cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacados, costura, pesagem, embalagem, enlonamento, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação da carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras;
  2. operações de equipamentos de carga e descarga; e
  3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade.

3) O trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);

4) O amarrador de embarcação;

5) O ensacador de café, cacau, sal e similares;

6) O trabalhador na indústria de extração de sal;

7) O carregador de bagagem em porto;

8) O prático de barra em porto;

9) O guindasteiro; 

10) O classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos.

Atenção: Não se deve confundir o trabalhador avulso com o trabalhador temporário, posto ser este um segurado empregado, ou com o cooperado de trabalho, que é contribuinte individual.

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