7. Segurados

Introdução

Os segurados são pessoas físicas, com idade mínima de 16 anos (exceção feita ao menor aprendiz, que pode ter 14 anos), que mantêm vínculo com a previdência social, daí decorrendo direitos e deveres recíprocos.

Atenção: Não confundir segurado com contribuinte. Existem contribuintes que não são caracterizados como segurados, por exemplo, as empresas e os empregadores domésticos. Contribuintes, beneficiários, segurados e dependentes são conceitos diferentes.

A questão da idade mínima

Conforme disposto no art. 7º, XXXIII, da CF/1988, é vedado o exercício de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Exatamente por isso, desde a promulgação da Emenda Constitucional n. 20/1998, a idade mínima para filiação é 16 (dezesseis) anos. Excetue-se a filiação do aprendiz, viável a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de segurado empregado.

Para os segurados facultativos, vale a regra geral de que a idade mínima é 16 (dezesseis) anos.

Contudo, para o empregado doméstico a idade mínima é de 18 (dezoito) anos, pois o art. 1o., parágrafo único, da LC n. 150/2015, proíbe o exercício de trabalho como empregado doméstico para menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Aliás, o Decreto n. 6.481/2008, regulamentando os artigos 3o., alínea “d”, e 4o. da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178/1999 e promulgada pelo Decreto n. 3.597/2000, proíbe expressamente o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas seguintes atividades constantes da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), quais sejam:

  1. TRABALHOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA

     1.1. Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
1. Na direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento Acidentes com máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), mutilações, esmagamentos, fraturas
2. No processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi Esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); pneumoconioses; intoxicações exógenas; cânceres; bissinoses; hantaviroses; urticárias; envenenamentos; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentos e mutilações; apagamento de digitais
3. Na colheita de cítricos, pimenta malagueta e semelhantes Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; contato com ácido da casca; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; apagamento de digitais; ferimentos; mutilações
4. No beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e cana-de-açúcar Esforço físico, levantamento e transporte de peso; exposição a poeiras orgânicas, ácidos e substâncias tóxicas Fadiga física; afecções músculo-esqueléticas, (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); intoxicações agudas e crônicas; rinite; bronquite; vômitos; dermatites ocupacionais; apagamento das digitais
5. Na pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios Exposição a substâncias químicas, tais como, pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral, cutânea e respiratória Intoxicações agudas e crônicas; poli-neuropatias; dermatites de contato; dermatites alérgicas; osteomalácias do adulto induzidas por drogas; cânceres; arritmias cardíacas; leucemias e episódios depressivos
6. Em locais de armazenamento ou de beneficiamento em que haja livre desprendimento de poeiras de cereais e de vegetais Exposição a poeiras e seus contaminantes Bissinoses; asma; bronquite; rinite alérgica; enfizema; pneumonia e irritação das vias aéreas superiores
7. Em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização Acidentes com animais e contato permanente com vírus, bactérias, parasitas, bacilos e fungos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; tuberculose; carbúnculo; brucelose; leptospirose; tétano; psitacose; dengue; hepatites virais; dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas e blastomicoses
8. No interior ou junto a silos de estocagem de forragem ou grãos com atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênio Exposição a poeiras e seus contaminantes; queda de nível; explosões; baixa pressão parcial de oxigênio Asfixia; dificuldade respiratória; asma ocupacional; pneumonia; bronquite; rinite; traumatismos; contusões e queimaduras
9. Com sinalizador na aplicação aérea de produtos ou defensivos agrícolas Exposição a substâncias químicas, tais como pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral, cutânea e respiratória Intoxicações exógenas agudas e crônicas; polineuropatias; dermatites; rinite; bronquite; leucemias; arritmia cardíaca; cânceres; leucemias; neurastenia e episódios depressivos.
10. Na extração e corte de madeira Acidentes com queda de árvores, serra de corte, máquinas e ofidismo Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); esmagamentos; amputações; lacerações; mutilações; contusões; fraturas; envenenamento e blastomicose
11. Em manguezais e lamaçais Exposição à umidade; cortes; perfurações; ofidismo, e contato com excrementos Rinite; resfriados; bronquite; envenenamentos; intoxicações exógenas; dermatites; leptospirose; hepatites virais; dermatofitoses e candidíases 

     1.2. Atividade: PESCA

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
12. Na cata de iscas aquáticas Trabalho noturno; exposição à radiação solar, umidade, frio e a animais carnívoros ou peçonhentos; afogamento Transtorno do ciclo vigília-sono; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; hipotermia; lesões; envenenamentos; perfuração da membrana do tímpano; perda da consciência; labirintite e otite média não supurativa e apnéia prolongada
13. Na cata de mariscos Exposição à radiação solar, chuva, frio; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; horário flutuante, como as marés; águas profundas Queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; hipertemia; fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; ferimentos; fadiga; distúrbios do sono; afogamento
14. Que exijam mergulho, com ou sem equipamento Apnéia prolongada e aumento do nitrogênio circulante Afogamento; perfuração da membrana do tímpano; perda de consciência; barotrauma; embolia gasosa; síndrome de Raynaud; acrocianose; otite barotraumática; sinusite barotraumática; labirintite e otite média não supurativa
15. Em condições hiperbáricas Exposição a condições hiperbáricas, sem períodos de compressão e descompressão Morte; perda da consciência; perfuração da membrana do tímpano; intoxicação por gases (oxigênio ou nitrogênio); barotrauma; embolia gasosa; síndrome de Raynaud; acrocianose; otite barotraumática; sinusite barotraumática; labirintite; otite média não supurativa; osteonecrose asséptica e mal dos caixões (doença descompressiva)

     1.3. Atividade: Indústria Extrativa 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
16. Em cantarias e no preparo de cascalho Esforço físico; posturas viciosas; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; exposição a poeiras minerais, inclusive sílica Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; ferimentos e mutilações; rinite; asma; pneumoconioses; tuberculose
17. De extração de pedras, areia e argila (retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contuso-cortantes, transporte e arrumação de pedras) Exposição à radiação solar, chuva; exposição à sílica; levantamento e transporte de peso excessivo; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; condições sanitárias precárias; corpos estranhos Queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertermia; fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; ferimentos; mutilações; parasitores múltiplas e gastroenterites; ferimentos nos olhos (córnea e esclera)
18. De extração de mármores, granitos, pedras preciosas, semipreciosas e outros minerais Levantamento e transporte de peso excessivo; acidentes com instrumentos contudentes e pérfuro-cortantes; exposição a poeiras inorgânicas; acidentes com eletricidade e explosivos; gases asfixiantes Fadiga física; afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); esmagamentos; traumatismos; ferimentos; mutilações; queimaduras;  silicose; bronquite; bronquiolite; rinite; tuberculose; asma ocupacional; enfisema; fibrose pulmonar; choque elétrico; queimaduras e mutilações; asfixia
19. Em escavações, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto Esforços físicos intensos; soterramento; exposição a poeiras inorgânicas e a metais pesados; Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); asfixia; anóxia; hipóxia; esmagamentos; queimaduras; fraturas; silicoses; tuberculose; asma ocupacional; bronquites; enfisema pulmonar; cânceres; lesões oculares; contusões; ferimentos; alterações mentais; fadiga e estresse
20. Em locais onde haja livre desprendimento de poeiras minerais Exposição a poeiras inorgânicas Pneumoconioses associadas com tuberculose; asma ocupacional; rinite; silicose; bronquite e bronquiolite
21. Em salinas Esforços físicos intensos; levantamento e transporte manual de peso; movimentos repetitivos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, chuva e frio Fadiga física; stress; afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas

     1.4. Atividade: Indústria de Transformação 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
22. De lixa nas fábricas de chapéu ou feltro Acidentes com máquinas e instrumentos perigosos; exposição à poeira Ferimentos; lacerações; mutilações; asma e bronquite
23. De jateamento em geral, exceto em processos enclausurados Exposição à poeira mineral Silicose; asma; bronquite; bronquiolite; stress e alterações mentais
24. De douração, prateação, niquelação, galvanoplastia, anodização de alumínio, banhos metálicos ou com desprendimento de fumos metálicos Exposição a fumos metálicos (cádmio, alumínio, níquel, cromo, etc), névoas, vapores e soluções ácidas e cáusticas; exposição a altas temperaturas; umidade Intoxicações agudas e crônicas; asma ocupacional; rinite; faringite; sinusite; bronquite; pneumonia; edema pulmonar; estomatite ulcerativa crônica; dermatite de contato; neoplasia maligna dos brônquios e pulmões; ulceração ou necrose do septo nasal; queimaduras
25. Na operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metal Exposição a riscos biológicos (bactérias, vírus, fungos e parasitas), como contaminantes do material a ser reciclado, geralmente advindo de coleta de lixo Dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; asma; bronquite; viroses; parasitoses; cânceres
26. No preparo de plumas e crinas Exposição ao mercúrio e querosene, além de poeira orgânica Transtornos da personalidade e de comportamento; episódios depressivos; neurastenia; ataxia cerebelosa; encefalopatia; transtorno extrapiramidal do movimento; gengivite crônica; estomatite ulcerativa e arritmias cardíacas
27. Na industrialização do fumo Exposição à nicotina Intoxicações exógenas; tonturas e vômitos
28. Na industrialização de cana de açúcar Exposição a poeiras orgânicas Bagaçose; asma; bronquite e pneumonite
29. Em fundições em geral Exposição a poeiras inorgânicas, a fumos metálicos (ferro, bronze, alumínio, chumbo, manganês e outros); exposição a altas temperaturas; esforços físicos intensos; Intoxicações; siderose; saturnismo; beriliose; estanhose; bronquite crônica; bronquite asmática; bronquite obstrutiva; sinusite; cânceres; ulceração ou necrose do septo nasal; desidratação e intermação; afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites)
30. Em tecelagem Exposição à poeira de fios e fibras mistas e sintéticas; exposição a corantes; postura inadequadas e esforços repetitivos Bissinose; bronquite crônica; bronquite asmática; bronquite obstrutiva; sinusite; fadiga física; DORT/LER
31. No beneficiamento de mármores, granitos, pedras preciosas, semipreciosas e outros bens minerais Esforços físicos intensos; acidentes com máquinas perigosas e instrumentos pérfuro-cortantes; exposição a poeiras inorgânicas; acidentes com eletricidade Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); traumatismos; ferimentos; mutilações; silicose; bronquite; bronquiolite; rinite; tuberculose; asma ocupacional; enfisema; fibrose pulmonar; choque elétrico
32. Na produção de carvão vegetal Exposição à radiação solar, chuva; contato com amianto; picadas de insetos e animais peçonhentos; levantamento e transporte de peso excessivo; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; queda de toras; exposição à vibração, explosões e desabamentos; combustão espontânea do carvão; monotonia; estresse da tensão da vigília do forno; fumaça contendo subprodutos da pirólise e combustão incompleta: ácido pirolenhoso, alcatrão, metanol, acetona, acetato, monóxido de carbono, dióxido de carbono e metano Queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; reações na pele ou generalizadas; fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; DORT/LER; ferimentos; mutilações; traumatismos; lesões osteomusculares; síndromes vasculares; queimaduras; sofrimento psíquico; intoxicações agudas e crônicas
33. Em contato com resíduos de animais deteriorados, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos ou dejetos de animais Exposição a vírus, bactérias, bacilos, fungos e parasitas Tuberculose; carbúnculo; brucelose; hepatites virais; tétano; psitacose; ornitose; dermatoses ocupacionais e dermatites de contato
34. Na produção, processamento e manuseio de explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos ou liquefeitos Exposição a vapores e gases tóxicos; risco de incêndios e explosões Queimaduras; intoxicações; rinite; asma ocupacional; dermatoses ocupacionais e dermatites de contato
35. Na fabricação de fogos de artifícios Exposição a incêndios, explosões, corantes de chamas (cloreto de potássio, antimônio trisulfito) e poeiras Queimaduras; intoxicações; enfisema crônico e difuso; bronquite e asma ocupacional
36. De direção e operação de máquinas e equipamentos elétricos de grande porte Esforços físicos intensos e acidentes com sistemas; circuitos e condutores de energia elétrica Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; esmagamentos; fraturas; queimaduras; perda temporária da consciência; carbonização; parada cárdio-respiratória
37. Em curtumes, industrialização de couros e fabricação de peles e peliças Esforços físicos intensos; exposição a corantes, alvejantes, álcalis, desengordurantes, ácidos, alumínio, branqueadores, vírus, bactérias, bacilos, fungos e calor Afecções músculo-esquelética(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); tuberculose; carbúnculo; brucelose; antrax; cânceres; rinite crônica; conjuntivite; pneumonite; dermatites de contato; dermatose ocupacional e queimaduras
38. Em matadouros ou abatedouros em geral Esforços físicos intensos; riscos de acidentes com animais e ferramentas pérfuro-cortantes e exposição a agentes biológicos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; ferimentos; tuberculose; carbúnculo; brucelose e psitacose; antrax
39. Em processamento ou empacotamento mecanizado de carnes Acidentes com máquinas, ferramentas e instrumentos pérfuro-cortantes; esforços repetitivos e riscos biológicos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusão; amputação; corte; DORT/LER; tuberculose; carbúnculo; brucelose; psitacose
40. Na fabricação de farinha de mandioca Esforços físicos intensos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; posições inadequadas; movimentos repetitivos; altas temperaturas e poeiras Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusão; amputações; cortes; queimaduras; DORT/LER; cifose; escoliose; afecções respiratórias e  dermatoses ocupacionais
41. Em indústrias cerâmicas Levantamento e transporte de peso; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; exposição ao calor e à umidade; exposição à poeira; acidentes com máquinas e quedas Fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; desidratação; intermação; doenças respiratórias, com risco de silicose; fraturas; mutilações; choques elétricos
42. Em olarias nas áreas de fornos ou com exposição à umidade excessiva Levantamento e transporte de peso; posturas inadequadas e movimentos repetitivos; exposição ao calor e à umidade; exposição à poeira;  acidentes com máquinas e quedas Fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades osteomusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; desidratação; intermação; doenças respiratórias, com risco de silicose; fraturas; mutilações; choques elétricos
43. Na fabricação de botões e outros artefatos de nácar, chifre ou osso Acidentes com máquinas e ferramentas pérfuro-cortantes; esforços repetitivos e vibrações, poeiras e ruídos Contusões; perfurações; cortes; dorsalgia; cervicalgia; síndrome cervicobraquial; tendinites; bursites; DORT/LER; alterações temporária do limiar auditivo; hipoacusia e perda da audição
44. Na fabricação de cimento ou cal Esforços físicos intensos; exposição a poeiras (sílica); altas temperaturas; efeitos abrasivos sobre a pele Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); silicose; asma ocupacional; bronquite; dermatites; dermatoses ocupacionais; intermação; ferimentos; mutilações; fadiga e estresse
45. Na fabricação de colchões Exposição a solventes orgânicos, pigmentos de chumbo, cádmio e manganês e poeiras Encefalopatias tóxicas agudas e crônicas; hipertensão arterial; arritmias cardíacas; insuficiência renal; hipotireoidismo; anemias; dermatoses ocupacionais e irritação da pele e mucosas
46. Na fabricação de cortiças, cristais, esmaltes, estopas, gesso, louças, vidros ou vernizes Esforços físicos intensos; exposição a poeiras (sílica), metais pesados, altas temperaturas, corantes e pigmentos metálicos (chumbo, cromo e outros) e calor Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); queimaduras; catarata; silicose; asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação
47. Na fabricação de porcelanas Exposição a poeiras minerais e ao calor; posições inadequadas Pneumoconioses e dermatites; fadiga física e intermação; afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER
48. Na fabricação de artefatos de borracha Esforços físicos intensos; exposição a produtos químicos, antioxidantes, plastificantes, dentre outros, e ao calor Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); câncer de bexiga e pulmão; asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação e intoxicações; queimaduras
49. Em destilarias de álcool Exposição a vapores de etanol, metanol e outros riscos químicos; risco de incêndios e explosões Cânceres; dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; intermação; asma ocupacional; bronquites; queimaduras
50. Na fabricação de bebidas alcoólicas Exposição a vapores de etanol e a poeira de cereais; exposição a bebidas alcoólicas, ao calor, à formação de atmosferas explosivas; incêndios e outros acidentes Queimaduras; asfixia; tonturas; intoxicação; irritação das vias aéreas superiores; irritação da pele e mucosas; cefaléia e embriaguez
51. No interior de resfriadores, casas de máquinas, ou junto de aquecedores, fornos ou alto-fornos Exposição a temperaturas extremas, frio e calor Frio; hipotermia com diminuição da capacidade física e mental; calor, hipertermia; fadiga; desidratação; desequilíbrio hidroeletrolítico e estresse
52. Em serralherias Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsênico cádmio), monóxido de carbono, estilhaços de metal, calor, e acidentes com máquinas e equipamentos Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões; bronquite; pneumonite; edema pulmonar agudo; enfisema intersticial; queimaduras; cortes; amputações; traumatismos; conjuntivite; catarata e intoxicações
53. Em indústrias de móveis Esforços físicos intensos; exposição à poeira de madeiras, solventes orgânicos, tintas e vernizes; riscos de acidentes com máquinas, serras e ferramentas perigosas Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); neoplasia maligna dos brônquios e pulmões; bronquite; pneumonite; edema pulmonar agudo; enfisema intersticial; asma ocupacional; cortes; amputações; traumatismos; dermatose ocupacional; anemias; conjuntivite
54. No beneficiamento de madeira Esforços físicos intensos; exposição à poeira de madeiras; risco de acidentes com máquinas, serras, equipamentos e ferramentas perigosas Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); asma ocupacional; bronquite; pneumonite; edema pulmonar agudo; enfizema intersticial; asma ocupacional; dermatose ocupacional; esmagamentos; ferimentos; amputações; mutilações; fadiga; stress e DORT/LER
55. Com exposição a vibrações localizadas ou de corpo inteiro Vibrações localizadas ou generalizadas Síndrome cervicobraquial; dor articular; moléstia de Dupuytren; capsulite adesiva do ombro; bursites; epicondilite lateral; osteocondrose do adulto; doença de Kohler; hérnia de disco; artroses e aumento da pressão arterial
56. De desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral Esforços físicos intensos; exposição a fumos metálicos (ferro, bronze, alumínio, chumbo e outros); uso de ferramentas pesadas; altas temperaturas Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); asfixia; perda da consciência; fibrilação ventricular; queimaduras; fraturas; contusões; intermação; perfuração da membrana do tímpano

     1.5. Atividade: Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
57. Em sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica Exposição à energia de alta tensão; choque elétrico e queda de nível. Eletrochoque; fibrilação ventricular; parada cárdio-respiratória; traumatismos; escoriações fraturas

     1.6. Atividade: Construção 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
58. Construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição Esforços físicos intensos; risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; exposição à poeira de tintas, cimento, pigmentos metálicos e solventes; posições inadequadas; calor; vibrações e movimentos repetitivos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; fraturas; esmagamentos; traumatismos; afecções respiratórias; dermatites de contato; intermação; síndrome cervicobraquial; dores articulares; intoxicações; polineuropatia periférica; doenças do sistema hematopoiético; leucocitose; episódios depressivos; neurastenia;   dermatoses ocupacionais; DORT/LER; cortes; contusões; traumatismos

     1.7. Atividade: Comércio (Reparação de Veículos Automotores, Objetos Pessoais e Domésticos) 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
59. Em borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamento ou recauchutagem de pneus Esforços físicos intensos; exposição a produtos químicos, antioxidantes, plastificantes, entre outros, e calor Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites);  queimaduras; câncer de bexiga e pulmão;  asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação e intoxicações

     1.8. Atividade: Transporte e Armazenagem

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
60. No transporte e armazenagem de álcool, explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos e liquefeitos Exposição a vapores tóxicos; risco de incêndio e explosões Intoxicações; queimaduras; rinite e dermatites de contato
61. Em porão ou convés de navio Esforços físicos intensos; risco de queda de nível; isolamento, calor e outros riscos inerentes às cargas transportadas Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); lesões; fraturas; contusões; traumatismos; fobia e transtorno do ciclo vigília-sono
62. Em transporte de pessoas ou animais de pequeno porte Acidentes de trânsito Ferimentos; contusões; fraturas; traumatismos e mutilações

     1.9. Atividade: Saúde e Serviços Sociais 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
63. No manuseio ou aplicação de produtos químicos, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios Exposição a quimioterápicos e outras substâncias químicas de uso terapêutico Intoxicações agudas e crônicas; polineuropatia; dermatites de contato; dermatite alérgica; osteomalácia do adulto induzida por drogas; cânceres; arritmia cardíaca; leucemias; neurastenia e episódios depressivos
64. Em contato com animais portadores de doenças infecto-contagiosas e em postos de vacinação de animais Exposição a vírus, bactérias, parasitas e bacilos Tuberculose; carbúnculo; brucelose; psitacose; raiva; asma; rinite; conjuntivite; pneumonia; dermatite de contato e dermatose ocupacional
65. Em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana, em que se tenha contato direto com os pacientes ou se manuseie objetos de uso dos pacientes não previamente esterilizados Exposição a vírus, bactérias, parasitas e bacilos; stress psíquico e sofrimento;

acidentes com material biológico

Tuberculose; AIDS; hepatite; meningite; carbúnculo; toxaplasmose; viroses, parasitoses; zoonose; pneumonias; candidíases; dermatoses; episódios depressivos e sofrimento mental
66. Em laboratórios destinados ao preparo de soro, de vacinas e de outros produtos similares Exposição a vírus, bactérias, parasitas, bacilos e contato com animais de laboratório Envenenamentos; cortes; lacerações; hepatite; AIDS; tuberculose; carbúnculo; brucelose; psitacose; raiva; asma; rinite crônica; conjuntivite; zoonoses; ansiedade e sofrimento mental

     1.10. Atividade: Serviços Coletivos, Sociais, Pessoais e Outros

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
67. Em lavanderias industriais Exposição a solventes, cloro, sabões, detergentes, calor e movimentos repetitivos Polineurites; dermatoses ocupacionais; blefarites; conjuntivites; intermação; fadiga e queimaduras
68. Em tinturarias e estamparias Exposição a solventes, corantes, pigmentos metálicos, calor e umidade Hipotireoidismo; anemias; polineuropatias; encefalopatias; hipertensão arterial; arritmia cardíaca; insuficiência renal; infertilidade masculina; queimaduras; intermação e depressão do Sistema Nervoso Central.
69. Em esgotos Esforços físicos intensos; exposição a produtos químicos utilizados nos processos de tratamento de esgoto, tais como cloro, ozônio, sulfeto de hidrogênio e outros; riscos biológicos; espaços confinados e riscos de explosões Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); escolioses; disfunção olfativa; alcoolismo; asma; bronquite; lesões oculares; dermatites; dermatoses; asfixia; salmoneloses; leptospirose e disfunções olfativas
70. Na coleta, seleção e beneficiamento de lixo Esforços físicos intensos; exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos; exposição a poeiras tóxicas, calor; movimentos repetitivos; posições antiergonômicas Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); ferimentos; lacerações; intermações; resfriados; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral; infecções respiratórias; piodermites; desidratação;   dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; alcoolismo e disfunções olfativas
71. Em cemitérios Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, fungos, ratos e outros animais, inclusive peçonhentos); risco de acidentes e estresse psíquico Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); ferimentos; contusões; dermatoses ocupacionais; ansiedade; alcoolismo; desidratação; câncer de pele; neurose profissional e ansiedade
72. Em serviços externos, que impliquem em manuseio e porte de valores que coloquem em risco a sua segurança (Office-boys, mensageiros, contínuos) Acidentes de trânsito e exposição à violência Traumatismos; ferimentos; ansiedade e estresse
73. Em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros) Exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento Ferimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; dependência química; doenças sexualmente transmissíveis; atividade sexual precoce; gravidez indesejada; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; traumatismos; ferimentos
74. Em artesanato Levantamento e transporte de peso; manutenção de posturas inadequadas; movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; corpos estranhos; jornadas excessivas Fadiga física; dores musculares nos membros e coluna vertebral; lesões e deformidades ostemusculares; comprometimento do desenvolvimento psicomotor; DORT/LER; ferimentos; mutilações; ferimentos nos olhos; fadiga; estresse; distúrbios do sono
75. De cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentes Esforços físicos intensos; violência física, psicológica e abuso sexual; longas jornadas; trabalho noturno; isolamento; posições antiergonômicas; exposição a riscos biológicos. Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; ansiedade; alterações na vida familiar; síndrome do esgotamento profissional; neurose profissional; fadiga física; transtornos do ciclo vigília-sono; depressão e doenças transmissíveis.

     1.11. Atividade: Serviço Doméstico 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
76. Domésticos Esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular e queda de nível Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; fraturas; ferimentos; queimaduras; ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral (lombalgias, lombociatalgias, escolioses, cifoses, lordoses); síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional; traumatismos; tonturas e fobias

     1.12. Atividade: Todas 

Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde
77. De manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais Exposição a solventes orgânicos, neurotóxicos, desengraxantes, névoas ácidas e alcalinas Dermatoses ocupacionais; encefalopatias; queimaduras; leucocitoses; elaiconiose; episódios depressivos; tremores; transtornos da personalidade e neurastenia
78. Com utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocontantes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco Perfurações e cortes Ferimentos e mutilações
79. Em câmaras frigoríficas Exposição a baixas temperaturas e a variações súbitas Hipotermia; eritema pérnio; geladura (Frostbite) com necrose de tecidos; bronquite; rinite; pneumonias
80. Com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, superiores a 20 quilos, para o gênero masculino e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero masculino e superiores a 7 quilos para o gênero feminino, quando realizados freqüentemente Esforço físico intenso; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); lombalgias; lombociatalgias; escolioses; cifoses; lordoses;  maturação precoce das epífises
81. Ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva , frio Exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, chuva e frio Intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; hipertemia; dermatoses; dermatites; conjuntivite; queratite; pneumonite; fadiga; intermação
82. Em alturas superiores a 2,0 (dois) metros Queda de nível Fraturas; contusões; traumatismos; tonturas; fobias
83. Com exposição a ruído contínuo ou intermitente acima do nível previsto na legislação pertinente em vigor, ou a ruído de impacto Exposição a níveis elevados de pressão sonora Alteração temporária do limiar auditivo; hipoacusia; perda da audição; hipertensão arterial; ruptura traumática do tímpano; alterações emocionais; alterações mentais e estresse
84. Com exposição ou manuseio de arsênico e seus compostos, asbestos, benzeno, carvão mineral, fósforo e seus compostos, hidrocarbonetos, outros compostos de carbono, metais pesados (cádmio, chumbo, cromo e mercúrio)e seus compostos, silicatos, ácido oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico, álcalis cáusticos ou substâncias nocivas à saúde conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) Exposição aos compostos químicos acima dos limites de tolerância Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões; angiosarcoma do fígado; polineuropatias; encefalopatias; neoplasia maligna do estômago, laringe e pleura; mesoteliomas; asbestoses; arritmia cardíaca; leucemias; síndromes mielodisplásicas; transtornos mentais; cor pulmonale; silicose e síndrome de Caplan
85. Em espaços confinados Isolamento; contato com poeiras, gases tóxicos e outros contaminantes Transtorno do ciclo vigília-sono; rinite; bronquite; irritabilidade e estresse
86. De afiação de ferramentas e instrumentos metálicos em afiadora, rebolo ou esmeril, sem proteção coletiva contra partículas volantes Acidentes com material cortante e com exposição a partículas metálicas cortantes desprendidas da afiadora Ferimentos e mutilações
87. De direção, operação, de veículos, máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento (máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas de padaria, como misturadores e cilindros de massa, máquinas de fatiar, máquinas em trabalhos com madeira, serras circulares, serras de fita e guilhotinas, esmeris, moinhos, cortadores e misturadores, equipamentos em fábricas de papel, guindastes ou outros similares) Esforços físicos; acidentes com ferramentas e com sistemas condutores de energia elétrica Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; esmagamentos; fraturas; queimaduras e parada cárdio-respiratória
88. Com exposição a radiações ionizante e não-ionizantes (microondas, ultravioleta ou laser) Exposição a radiações não-ionizante e ionizante (raios X, gama, alfa e beta) em processos industriais, terapêuticos ou propedêuticos (em saúde humana ou animal) ou em prospecção; processamento, estocagem e transporte de materiais radioativos Carcinomas baso-celular e espino-celular; neoplasia maligna da cavidade nasal, brônquios, pulmões, ossos e cartilagens articulares; sarcomas ósseos; leucemias; síndrome mielodisplásicas; anemia aplástica; hemorragias; agranulocitose; polineuropatia; blefarite; conjuntivite; catarata; gastroenterite; afecções da pele e do tecido conjuntivo relacionadas com a radiação, osteonecrose e infertilidade masculina
89. De manutenção e reparo de máquinas e equipamentos elétricos, quando energizados Esforços físicos intensos; exposição a acidentes com sistemas, circuitos e condutores de energia elétrica e acidentes com equipamentos e ferramentas contuso-cortantes Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; esmagamentos; fraturas; queimaduras; perda temporária da consciência; carbonização; parada cárdio-respiratória

2. TRABALHOS PREJUDICIAIS À MORALIDADE 

Descrição dos Trabalhos
1. Aqueles prestados de qualquer modo em prostíbulos, boates, bares, cabarés, danceterias, casas de massagem, saunas, motéis, salas ou lugares de espetáculos obscenos, salas de jogos de azar e estabelecimentos análogos
2. De produção, composição, distribuição, impressão ou comércio de objetos sexuais, livros, revistas, fitas de vídeo ou cinema e cds pornográficos, de escritos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos pornográficos que possam prejudicar a formação moral
3. De venda, a varejo, de bebidas alcoólicas
4. Com exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

Efeitos previdenciários do trabalho do menor de 12 anos até a EC n. 20/1998

Desde a Constituição Federal de 1967 (art. 158, X) permitia-se o trabalho do menor a partir de 12 anos (na Constituição de 1946 o limite era de 14 anos). Com a CF/88, em sua redação original, foi estabelecido o limite mínimo de 14 anos, alterado para 16 anos pela EC n. 20/1998.

Ou seja: no âmbito constitucional, de 1946 até 1967 o limite etário mínimo era de 14 anos; desde 1967 até 1988 esse limite foi de 12 anos; de 1988 até 1998 o limite voltou a ser de 14 anos; e a partir de 1998 o limite etário mínimo é de 16 anos.

No âmbito da legislação previdenciária, somente em 1991, com o advento da Lei n. 8.213, é que o comando constitucional que proibiu o trabalho aos menores de 14 anos foi instrumentalizado.

Por isso é que foi fixado o entendimento segundo o qual o trabalho do menor de 12 anos, até o advento da Lei n. 8.213/1991, deve ser reconhecido para fins previdenciários.

Essa orientação tem fundamento na premissa de que os menores de idade não podem ser prejudicados em seus direitos trabalhistas e previdenciários, pois, mesmo que tenham exercido atividade laboral em idade inferior à mínima permitida no texto da CF/88, o limite imposto visa à proteção do menor, não lhe podendo trazer prejuízo.

Nesse sentido é a jurisprudência do STF, como se pode ver do resultado do julgamento, em 2015, do RE 889635: “A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou-se no sentido de ser possível a contagem de tempo de serviço do trabalhador rural ou rurícola menor de quatorze anos de idade. Mesmo proibindo a Constituição o trabalho infantil, ocorrido ele, deve ser considerado para efeito dos benefícios que lhe são inerentes”.

No mesmo sentido foi o julgamento do AI 529.694, em 2005, do AgRAI 105.794, em 1986, e do RE 104.654, também em 1986.

Assim, nos termos da jurisprudência do STF, o art. 7o., XXXIII, da Constituição “não pode ser interpretado em prejuízo da criança ou adolescente que exerce atividade laboral, haja vista que a regra constitucional foi criada para a proteção e defesa dos trabalhadores, não podendo ser utilizada para privá-los dos seus direitos” (RE 600.616 AgR).

Não se trata apenas de limitar o alcance previdenciário às atividades desempenhadas de acordo com a idade permitida na norma constitucional, mas de estender tais efeitos àquelas situações em que o trabalho do menor tenha sido efetivamente prestado em contrariedade à Constituição relativamente à idade mínima exigida.

Nesta mesma linha é o entendimento da TNU, que fixou a tese segundo a qual “a prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários” (Súmula TNU n. 5).

A intenção declarada da adoção desse entendimento é proteger o direito de trabalhadores rurais, possibilitando-lhes o cômputo de tempo de serviço laborado no campo a partir dos 12 anos de idade, desde que devidamente comprovado, no período anterior ao advento da Lei n. 8.213/91.

Este entendimento, note-se, está alinhado com a decisão proferida pelo STJ no julgamento do AgRg no Resp 1.150.829: “É firme neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido da possibilidade de cômputo do labor rural comprovadamente desempenhado por menor de 12 (doze) anos de idade”. No mesmo sentido também alinham-se os seguintes julgados do STJ: Resp 314.059, Resp 396.338, Resp 397.045, Resp 361.142, Ag Resp 443.250 e Ag Resp 410.545, entre vários outros.

Por ocasião do julgamento do PEDILEF 0001593-25.2008.4.03.6318 a TNU ampliou este entedimento também para o menor de idade inferior a 12 (doze) anos.

Neste julgado, partindo da mesma premissa que orientou a edição da Súmula TNU n. 5, no sentido de que a fixação por lei de idade mínima para o exercício do trabalho pelo menor é erigida com caráter protecionista, não podendo jamais ser usada em seu desfavor quando tenha o mesmo efetivamente trabalhado, a TNU enão decidiu que tal caráter protecionista deve preponderar, de modo que se evite a dupla penalização do menor que, forçado pelas circunstâncias sociais, é conduzido ao trabalho na mais tenra idade: representaria a sobreposição ao desgaste físico e educacional pela necessidade da atividade laboral ao não reconhecimento dos efeitos previdenciários. Assim, para a TNU, além de ter que trabalhar quando deveria estar estudando, comprometendo eventualmente não só o seu desenvolvimento físico e emocional, mas também o seu preparo profissional necessário a obter melhores colocações no mercado profissional, entendimento diverso ainda se imporia aquele trabalhador infantil o ônus de não ver reconhecido tal trabalho para efeitos previdenciários, sobretudo quando precisar se aposentar.

Ademais, a TNU, no julgamento do PEDILEF, 0002118-23.2006.4.03.6303, firmou a tese de que “é possível o cômputo do labor efetuado por indivíduo com menos de 12 (doze) anos de idade, ainda que não se trate de trabalho na agricultura”.

Neste julgado, a TNU fundamentou sua decisão no entendimento de que a norma constitucional insculpida no artigo 7o., inciso XXXIII da Constituição Federal, tem caráter protecionista, visando coibir o trabalho infantil, não podendo servir, porém, de restrição aos direitos do trabalhador no que concerne à contagem de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que não se trate de labor rural em regime de economia familiar.

Atenção: No julgamento do Pedido de Uniformização 2002.70.00.005085-3, a TNU analisou caso em que o labor rural foi exercido no período de vigência da Constituição Federal de 1946, a qual proibia o trabalho aos menores de 14 anos, ocasião em que entendeu que a Constituição subsequente, de 1967, que fixou limite etário distinto, é a norma aplicável a essa situação, sem que isso importe a retroação de seus efeitos, pois entender o contrário implica conferir tratamento díspare àqueles que, com a idêntica idade (12 anos), prestaram atividades agrícolas em períodos marcados simplesmente por Constituições diversas, sendo a Carta subsequente mais benéfica que a anterior.

Segurados obrigatórios e segurados facultativos

Dispostos no art. 11 da Lei n. 8.213/91, no art. 12 da Lei n. 8.212/1991 e no art. 9º do Decreto n. 3.048/1999, os segurados são divididos em dois grandes grupos:

  • Segurados obrigatórios: são os que exercem uma atividade remunerada que se encontra elencada no RGPS e, em razão disto, possuem filiação obrigatória. Estão elencados no art. 11 da Lei n. 8.213/91, no art. 12 da Lei n. 8.212/91 e no art. 9º do Decreto n. 3.048/99 e são classificados como:
  1. Empregados;
  2. Empregados domésticos; 
  3. Contribuintes individuais; 
  4. Trabalhadores avulsos; e 
  5. Segurados especiais.

Registre-se que os autônomos, equiparados aos empresários, não mais são categoria de segurados obrigatórios desde o advento da Lei n. 9.876/1999, que criou a categoria dos contribuintes individuais.

Atenção: Aposentados que retornam à atividade passam novamente a ser segurados obrigatórios, pois voltam a exercer uma atividade remunerada.

No ponto, vale destacar a construção doutrinária dos efeitos previdenciários de atividade proibida (existentes, caso do menor) versus efeitos previdenciários de atividade ilícita (inexistentes, caso de crime).

Exemplo: Uma pessoa que “trabalhe” como apontador do “jogo do bicho”, ainda que recolha contribuições previdenciárias, exerce atividade remunerada ilícita, e por isso não tem direito à cobertura previdenciária.

Por outro lado, há casos de exercício concomitante de atividades lícitas e ilícitas. Nesses casos, a pessoa tem direito à cobertura previdenciária, ainda que o evento gerador dela tenha ocorrido no exercício da atividade ilícita.

Exemplo: Uma pessoa trabalha como faxineiro num hospital durante o dia, mas à noite faz pequenos furtos na região. Se durante um desses furtos a vítima reagir e ele acabar ferido, tornando-se incapaz para a atividade de faxineiro, terá direito ao benefício previdenciário correspondente.

Exemplo: Há casos reais de pessoas que cultivam uma pequena plantação de maconha juntamente com plantações lícitas, como milho e mandioca. Nestes casos, ele é segurado especial (produtor rural em regime de economia familiar) para todos os efeitos.

  • Segurados facultativos: não exercem atividade remunerada e voluntariamente vinculam-se ao sistema previdenciário. Atente-se que o exercício de atividade remunerada informal (camelô, por exemplo) enseja a filiação obrigatória, e não a facultativa.

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