8. Segurados Empregados

Introdução

Em regra, são pessoas que possuem uma relação de emprego.

No entanto, é importante ressaltar que o conceito de empregado do direito previdenciário não se confunde com o conceito de empregado do direito do trabalho. No direito previdenciário, o conceito de empregado é mais amplo e envolve pessoas que, nem de longe, são caracterizadas como empregados no direito do trabalho. Como exemplo podemos citar o exercente de mandato eletivo sem RPPS que, para o direito previdenciário, enquadra-se como empregado, o que no direito do trabalho não ocorre.

Categorias de segurados empregados

De acordo com a legislação previdenciária, são segurados empregados:

1) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

Esta é a principal categoria de segurados da previdência social. A definição legal traz conceito semelhante ao do direito do trabalho, que exige, para a caracterização do empregado, a não eventualidade, a subordinação, a pessoalidade e a onerosidade.

Note-se que, para o direito previdenciário, não existe distinção entre o urbano e o rural. Vale lembrar o disposto no art. 194, parágrafo único, II, da CF/88: “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais”.

Importante ressaltar que o dispositivo também não faz diferença entre empresa privada ou pública. Asssim, os empregados públicos, regidos pela CLT (ou seja, não estatutários), são segurados empregados.

Cuidado: De acordo com os arts. 173 e 175 da CF/88, há, em linhas gerais, duas categorias principais de servidores públicos, considerado o tipo de vínculo que os une à Administração: os estatutários, ocupantes de cargos públicos, cujos direitos e deveres funcionais são estabelecidos em leis próprias (os estatutos), emanados do ente da Federação ao qual se vinculem (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios); e os empregados públicos, ocupantes de empregos públicos, cujo regime jurídico é o que se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada com vínculo empregatício, estabelecido basicamente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Exemplo: Um empregado do Banco do Brasil (sociedade de economia mista) é segurado empregado, assim como também um empregado da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT (empresa pública).

Cabe ressaltar que a fiscalização do Ministério do Trabalho, ao reconhecer as características de um empregado, poderá atribuir vínculo empregatício a uma situação de fato.

Por fim, observe-se que o aprendiz é considerado segurado empregado.

Atenção: A aprendizagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei n. 5.452/1943), em seus arts. 428 e ss., com redação dada pelas Leis n. 10.097/2000, 11.180/2005, 11.788/2008 e 13.146/2015, com a seguinte estrutura normativa:

– Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação;

– A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;

– O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência; e

– A formação técnico-profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Ainda no ponto, ressalte que a duração máxima do contrato de aprendizagem – 2 anos – e a idade máxima – 24 anos – não se aplicam a aprendizes portadores de deficiência.

Por fim, diga-se que, atualmente, a contratação de aprendizes está regulamentada no Decreto n. 5.598/2005.

2) Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

O Decreto n. 3.048/99, ao tratar do empregado que exerce trabalho temporário, esclarece que este deve ser “por prazo não superior a três meses, prorrogável” (Exemplo: vendedor em período de festas de final de ano).

3) O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

O Decreto n. 3.048/99 exige ser a “empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País”, embora esta definição tenha derivado do art. 171, I, da CF/88 extinto pela Emenda Constitucional n. 6/95. De toda forma, prevalece a exigência de que a empresa tenha se constituído de acordo com a legislação brasileira e conte com sede e administração no Brasil para se enquadrar como empresa brasileira (Exemplo: trabalhadores da construção civil que foram contratados no Brasil para trabalhar na Arábia Saudita).

4) Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

Por este dispositivo, o trabalhador estrangeiro sem residência permanente no País, ou o brasileiro já protegido por regime previdenciário de outro país, estão excluídos do RGPS. Exceção a esta situação ocorrerá no caso de este trabalhador vir a exercer outra atividade que o enquadre no RGPS, quando ele será segurado com relação a esta outra função (Exemplo: membro de missão diplomática, ainda que estrangeiro sem residência permanente no País, se lecionar inglês em uma escola de idiomas, será segurado obrigatório em razão desta nova atividade).

5) O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

Nesta hipótese estão os brasileiros que trabalham para a União em organismos oficiais do próprio país (como embaixadas, por exemplo) mas que não fazem parte do Regime Próprio dos servidores federais (eles não são concursados, são apenas contratados).

Também se enquadram nesta regra os brasleiros que trabalham para a União em organismos internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo. Os principais organimos internacionais de que o Brasil participa são: ONU (Organização das Nações Unidas), UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), OMS (Organização Mundial da Saúde), OEA (Organização dos Estados Americanos), BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Deesenvolvimento), FMI (Fundo Monetário Internacional), OMC (organização Mundial do Comércio), OIT (Organização Internacional do Trabalho), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Mercosul (Mercado Comum do Sul), Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Exemplo: Ricardo e Antônio, irmãos, são domiciliados em Genebra, Suíça, e lá foram contratados para trabalhar na sede da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ricardo presta serviços para a União, como assessor do representante brasileiro na Organização; Antônio, por sua vez, é empregado da própria OMC. Nenhum deles participa de regime próprio de previdência Social. Diante do exposto pode-se afirmar que apenas Ricardo é segurado empregado (Lei n. 8.212/1991, art. 11, I, e). 

6) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;

O conceito de empresa de capital nacional figurava no art. 171, II, da CF/88 e também foi revogado pela Emenda Constitucional n. 6/95.

7) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

É o caso de ministros, secretários, assessores, etc., desde que não pertençam a um regime próprio de previdência.

O descrito nesta alínea é corroborado pelo disposto no art. 40, § 13, da CF/88: “Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”.

Portanto, toda pessoa que ocupe exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário (Lei n. 8.745/93) ou emprego público (Lei n. 9.962/2000) é, necessariamente, vinculada ao RGPS como empregado.

O Decreto n. 3.048/99 esclarece melhor esta modalidade de segurado empregado ao dizer no art. 9º, I, i: “o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Atenção: O servidor público titular de cargo efetivo que está ocupando um cargo em comissão encontra-se filiado ao regime próprio de previdência de que trata o art. 40 da CF/88. A filiação ao RGPS somente acontecerá se o indivíduo ocupar exclusivamente cargo em comissão. Assim, por exemplo, um indivíduo que é aprovado para analista do Tribunal de Justiça de São Paulo (cargo efetivo) e que, em seguida, vira assessor de um Desembargador do mesmo Tribunal (cargo em comissão) está filiado ao Regime Próprio de Previdência, e não ao RGPS, já que é titular de cargo efetivo.

8) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;

Esta alínea do art. 12 da Lei n. 8.212/1991 foi incluída pela Lei n. 9.506/1997 e teve sua execução suspensa pela RSF n. 26/2005.

O motivo que levou à suspensão da execução da alínea h foi a decisão de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 351.717. O STF considerou que a norma legal criou figura nova de segurado obrigatório e instituiu fonte nova de custeio da seguridade social, e isto exigiria a edição de lei complementar, pois à época (antes da EC n. 20/98) o art. 195, II, da Constituição Federal fazia menção apenas à contribuição do trabalhador, e o STF entendeu que o parlamentar, por ser agente político, não poderia ser considerado trabalhador.

9) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

Importante ressaltar que a hipótese só será aplicada se o empregado de organismo oficial não estiver coberto por regime de previdência próprio.

10) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;

Com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, que promoveu a alteração do texto do art. 195, II, passando a prever a contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social, foi editada a Lei n. 10.887/2004, acrescentando à Lei n. 8.212/1991 novamente a mesma redação do dispositivo que anteriormente havia sido declarado inconstitucional, uma vez que a redação anterior não poderia ser tacitamente validada pela nova Emenda.

Por isso é que a nova alínea, j, possui exatamente o mesmo texto da revogada alínea h.

O interessante é que, como a decisão do STF envolveu apenas o art. 12 da Lei n. 8.212/91, o art. 11 da Lei n. 8.213/91 continuou com o mesmo texto e com uma situação curiosa: duas alíneas com textos exatamente iguais.

É o caso, por exemplo, do vereador que não dispõe de RPPS.

Vale relembrar que não será filiado ao RGPS o congressista federal que optar por se filiar ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (Lei n. 9.506/1997).

Exemplo: Celso é professor efetivo de universidade federal, licenciado para exercer o cargo de Deputado Estadual, para o qual foi eleito em 2014. Em função do exercício de mandato eletivo, Celso seria segurado obrigatório do RGPS, como empregado. Contudo, por ser professor efetivo de universidade federal, ele já é vinculado a regime prórpio de previdência social, pelo que encaixa-se na exceção da regra legal.

No ponto, cumpre ressaltar que em 2017, no julgamento do RE 626.837, com repercussão geral reconhecida, o STF apreciou a questão atinente à “submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência social, após o advento da Lei 10.887/2004” (Tema n. 691). Por unanimidade, o Pleno do STF fixou a seguinte tese: “Incide contribuição previdenciária sobre os rendimentos pagos aos exercentes de mandato eletivo, decorrentes da prestação de serviços à União, a estados e ao Distrito Federal ou a municípios, após o advento da Lei nº 10.887/2004, desde que não vinculados a regime próprio de previdência”.

Atenção: O Decreto n. 3.048/99, em seu art. 9º, inciso I, amplia a relação de segurados obrigatórios empregados e acrescenta nas suas alíneas:

1) O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno;

2) O brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local;

3) O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a legislação pertinente (Se o serviço do bolsista ou estagiário respeitar a Lei de Estágio, será segurado facultativo, desde que manifeste a vontade de aderir ao sistema previdenciário);

4) O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social (Portanto, o servidor de um Município desprovido de regime próprio estará amparado pelo RGPS na categoria de segurado empregado);

5) O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;

6) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público;

7) O escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo regime geral de previdência social, em conformidade com a Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994;

8) O trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano.

Atenção: Conforme dispõe o art. 8o. da Lei n. 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na forma do disposto no § 4o. do art. 198 da CF/88, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dessa forma devem ser considerados segurados obrigatórios empregados, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.

Atenção: O IBGE calcula que a Previdência tenha perdido 1,1 milhão de contribuintes em 2017. Isto porque o número de trabalhadores ocupados contribuintes da Previdência Social caiu de 59,21 milhões em 2016 para 58,114 milhões na média anual de cada ano.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em 2018, que mostrou que a taxa de desemprego bateu recorde em 2017, ficando em 12,7% na média do ano. É a maior da série histórica do IBGE, que começou em 2012.

O universo de 58,1 milhões de contribuintes em 2017 considera todas as pessoas ocupadas, incluindo trabalhadores formais e sem carteira de trabalho, empregadores, autônomos e os chamados ‘por conta própria’.

Na média de 2017, 64,1% dos trabalhadores ocupados se enquadravam na categoria de contribuintes da Previdência, ante 65,5% em 2016. No último trimestre do ano passado, o percentual ficou em 63,4%, o menor patamar desde 2014.

Este foi o segundo ano de queda no número de contribuintes da Previdência, segundo o IBGE. Na média de 2016, o número de ocupados que pagavam contribuição previdenciária foi de 59,92 milhões.

Os números oficiais mais atualizados disponibilizados pelo INSS referem-se à 2016. Segundo a Previdência Social, o número de pessoas que contribuiu pelo menos uma vez no ano caiu de 69,6 milhões de pessoas em 2015 para 66,7 milhões em 2016, uma queda de 4,1%. Em 2014, eram 71,3 milhões.

A queda do número de contribuintes está ligada à crise econômica e ao recuo do número de pessoas com carteira de trabalho assinada.

Para a Secretaria da Previdência, realmente existe uma relação entre mercado de trabalho formal e contribuintes, mas muitos que estão trabalhando por conta própria podem contribuir por meio de programas de incentivo a inclusão previdenciária, como o Plano Simplificado e o Microempreendedor individual (MEI).

Em 2017, o país perdeu 685 mil postos com carteira assinada, segundo o IBGE, encerrando o ano com 33,3 milhões de trabalhadores em empregos formais. Já o número de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira passou de 32,6 milhões para 34,31 milhões de pessoas. Pela 1ª vez, o trabalho sem carteira assinada e ‘por conta própria’ superou o emprego formal.

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