A aposentadoria por tempo de contribuição e as regras de transição

A reforma da previdência recebeu críticas de quase todas as entidades representativas de classe, bem como de muitos especialistas sobre o sistema previdenciário.

Dentre eles estou eu, que conheço a história do INSS, estudo as regras do sistema, e estudo os cálculos que foram apresentados para legitimar essa reforma que é marcada por restringir muito o acesso aos benefícios, bem como, por diminuir consideravelmente os valores dos benefícios pagos pelo INSS.

Critérios econômicos foram utilizados como argumentos para que a população não se mobilizasse contra a reforma, bem como um movimento de sucateação da previdência social que acaba por diminuir o apreço dos cidadãos à instituições que representam tanto de nossas conquistas por direitos sociais.

Fato é que a reforma já é uma realidade, e embora necessite de muitos ajustes, que não confio no nosso legislativo para acreditar que serão feitos, as pessoas precisam imediatamente analisar sua situação previdenciária de modo a planejar se sua aposentadoria será ainda pelas atuais regras, pelas regras novas, de quanto será, e SE será concedida a curto ou longo prazo?

Quais são as regras atualmente?

  1. Tempo de contribuição

Atualmente para se aposentar por idade é preciso ter contribuído por ao menos 15 anos. Quem se aposenta por contribuição, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Existem ainda as aposentadorias especiais (aquelas que envolvem documentos que comprovem que o trabalhador esteve sujeito a agentes nocivos, tais como, ruído, eletricidade, agentes químicos, agentes biológicos onde o tempo é menor).

Nesse caso as pessoas poderiam se aposentar com a aplicação do fator previdenciário, ou completando 96 pontos em 2019.

QUAL SERÁ A NOVA REGRA?

A reforma determina que todos contribuam por 20 anos. Mas 20 anos SOMADOS a idade mínima que será aplicada progressivamente até chegar em definitivo a 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ao completar a idade, o segurado só terá direito à 60% do valor de sua média contributiva. Quem desejar receber 100% da aposentadoria, terá de contribuir por 40 anos.

Será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, sem levar em consideração a idade.

Regras de transição – Opção 1

Idade mínima: As mulheres devem ter pelo menos 56 anos de idade e os homens 61.

 A cada ano, subiria seis meses, até atingir 62 anos para elas, isso em 2031.

65 anos para eles, em 2027.

Seriam mantidos os 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

Regras de transição – Opção 2

Tempo de contribuição: As mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição e os homens com 35 anos. Mas, para isso devem pagar uma espécie de pedágio, que será de 50% em relação ao tempo que falta para se aposentar. Essa medida será oferecida apenas par quem vai se aposentar dentro de dois anos.

Regras de transição – Opção 3

Sistema de pontos: Funciona com a soma do tempo de contribuição e a idade da pessoa. As mulheres devem atingir 86 pontos e os homens 96 pontos. A cada ano seria acrescentado 1 ponto neste cálculo, até que chegasse a 100 para elas, e 105 para eles. Mais uma medida devido ao aumento na expectativa de vida.

Regras de transição – Opção 4

Aposentadoria por idade: A idade mínima para as aposentadorias femininas subiria seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos, em 2023. Para os homens não haveria alteração, já que atualmente eles devem trabalhar até os 65 anos. O tempo mínimo de contribuição seria elevado a cada ano, chegando aos 20 anos em 2029.

Cálculo da aposentadoria – Como é hoje?

Desde julho de 1994, quando o Plano Real entrava em vigor, o sistema de cálculo é o mesmo. O INSS inicialmente faz uma média considerando os 80% maiores salários. Assim as contribuições mais baixas são eliminadas. O valor da aposentadoria vai depender se é por idade ou tempo de contribuição, além do tempo de serviço da pessoa.

Cálculo da aposentadoria – Como vai ficar?

Se for aprovado, a média salarial total será calculada, desde 1994, sem eliminar os salários mais baixos. Quem se aposentar por idade terá direito a 60% do valor calculado pelo INSS. Para receber o benefício total, é necessário contribuir durante 40 anos.

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