STJ vai decidir sobre a possibilidade de cômputo do período em gozo de auxílio-doença como tempo especial

A Primeira Seção do STJ decidiu afetar o RESp 1.759.098 como recurso repetitivo para uniformizar o entendimento sobre a questão da “possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária” (Tema n. 998).

Foi determinada, ainda, a suspensão de todos os processos que tratam da matéria.

Confira aqui o inteiro teor da decisão.

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