Turma Nacional de Uniformização se reunirá no dia 26 de outubro

Estão em pauta 194 processos, oito deles representativos da controvérsia

A próxima sessão ordinária Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) será realizada no dia 26 de outubro, em Brasília. A reunião terá início às 9h, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na ocasião, a TNU vai apreciar 194 processos, sendo 162 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico (e-Proc) e 32 no Sistema Virtus.

Esta vai ser a primeira sessão do Colegiado presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A sessão também marcará o encerramento do mandato na TNU do juiz federal Ronaldo José da Silva. As reuniões prévias que antecedem a sessão serão realizadas nos dias 24 e 25 deste mês, a partir das 9h, também na sede do CJF.

Dentre os processos a serem analisados, oito temas foram afetados como representativos da controvérsia:

Tema 173 – 00732619720144036301 (e-Proc): “Saber se a deficiência decorrente de incapacidade temporária – mesmo quando o prognóstico de recuperação seja inferior ao prazo de 2 (dois) anos – pode ou não ser considerada como impedimento de longo prazo para fins de concessão do benefício de prestação continuada (Súmula n. 48/TNU e art. 20, §§ 2º e 10º da Lei n. 8.742/1993 – LOAS, com redação dada pelas Leis n. 12.435/2011, 13.146/2015 e 12.470/2011).”

Tema 184 – 50036339420164047122 (e-Proc): “Saber quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às parcelas vencidas e às ações individuais que tenham por objeto a condenação ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público.”

Tema 172 – 05142242820174058013 (e-Proc): “Saber se é possível ou não aplicação da regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição prevista no art. 3º da Lei 9.876/99.”

Tema 181 – 00005134320144025154 (e-Proc): “Saber se a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% (art. 21, § 2º, inciso II, alínea “b” e § 4º, da Lei 8.212/1991 – redação dada pela Lei n. 12.470/2011)”

Tema 175 – 50011057120174047116 (e-Proc): “Saber se é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido pelos gerentes do Banrisul, a título de auxílio- moradia.”

Tema 182 – 05075583920164058500 (e-Proc): “Saber se a suspensão/cancelamento indevidos do pagamento de seguro-desemprego gera dano moral in re ipsa.”

Tema 166 – 50100002120124047205 (e-Proc): “Saber quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às ações individuais que tenham por objeto a mesma tese revisional de benefício previdenciário”.

Para acessá-los, clique aqui.

A sessão da TNU será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com.br/cjf.

Consulte a pauta completa aqui.

Composição para a sessão

Presidente da Turma: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Subprocurador Geral da República: Antônio Carlos Pessoa Lins

Membros efetivos:

Juiz Federal Ronaldo José da Silva
Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende

Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais

Juiz Federal José Francisco Andreotti Spizzirri
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito
Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas

Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra
Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba

Juíza Federal Taís Vargas Ferracinni de Campos Gurgel
Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Juiz Federal Fábio de Souza Silva
Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos
Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná

Membro suplente:

Juiz Federal Francisco de Assis Basílio de Moraes
Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo

Juiz Federal Gabriel Brum Teixeira
Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s