Ex-aposentados brigam na Justiça para voltar ao trabalho

Banco diz avaliar caso a caso e afirma que médico do trabalho vai examinar os envolvidos; lei prevê que funcionário deve ser reintegrado em caso de fim do benefício

Bancários que estavam aposentados por invalidez e tiveram o benefício cancelado pela operação Pente-Fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão indo à Justiça do Trabalho pelo direito de serem reintegrados ao banco Itaú. Margareth Campos Gonçalves, 50, teve o benefício cancelado em maio passado. Ela foi aposentada 20 anos atrás, por causa de Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER-Dort). “Procurei o banco e encaminhei a carta do INSS de cessação do benefício. Não tive resposta e entrei com um processo na Justiça do Trabalho”, conta. Uma audiência está marcada para este mês.

O caso dela não é o único. “Somos cerca de 50 pessoas que temos o contrato suspenso com o Itaú, entramos em contato com o banco e não fomos reintegrados”, diz Agesilau Neiva Almada, 53, aposentado em 1997 por LER-Dort. Ele teve o benefício cancelado em junho deste ano.

O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região informou, em nota, que está “acompanhando os trabalhadores e tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” sobre a reintegração. “As reintegrações estão acontecendo normalmente nos outros bancos. Somente com o Itaú estamos tendo problemas. As pessoas não estão sendo chamadas para o exame de retorno ao trabalho”, diz a nota da entidade.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG e professor da PUC-Minas, Anderson Avelino alerta que, em casos de aposentadoria por acidente de trabalho, como a LER-Dort era considerada pelo INSS, o contrato de trabalho com o último empregador não é extinto, mas suspenso. “Em caso de fim do benefício, a legislação prevê que o funcionário deve ser reintegrado”, explica.

Uma sentença de 24 de setembro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), assinada pelo juiz Marcos César Leão, deferiu a reintegração de uma funcionária – que solicitou anonimato – pelo banco Itaú. “É garantido pelo ordenamento jurídico, nos termos dos artigos 471 e 475, da CLT, o retorno do trabalhador ao emprego assim que cessar o motivo ensejador da suspensão, mais especificamente quando cancelada a aposentadoria em decorrência da recuperação da capacidade laborativa”, afirma a sentença. A decisão é de primeira instância, e o banco ainda pode recorrer.

Para o advogado trabalhista e previdenciário Ênio Sávio Juliani Vieira, a empresa não tem um prazo para fazer a reintegração. “Ao receber a notificação, o chamado deve ser na sequência”, diz. Ele é advogado de Sintia Melgaço Cunha, 47, aposentada por LER-Dort em 1997. “Entrei na Justiça (contra o Itaú) porque já tive alta há quatro meses. Passou da hora de o banco se posicionar, não posso esperar mais. O banco está nos rejeitando”, reclama Sintia.

Em nota à reportagem, o Itaú informou que “cumpre fielmente a legislação trabalhista”. “Nos casos em questão, a situação de cada pessoa é avaliada, e todos aqueles que estavam licenciados na data da revogação do benefício previdenciário voltam ao trabalho, desde que permitido pelo exame médico ocupacional conduzido pelo médico do trabalho”, declarou a instituição.

Pagamento continua por 18 meses

Quem perdeu a aposentadoria por invalidez continua recebendo da União, por 18 meses, a chamada “mensalidade de recuperação”. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), nos seis primeiros meses, o valor é 100% do benefício anterior. No semestre seguinte cai para 50%, e chega a 25% nos últimos seis meses. Sintia Melgaço Cunha, 47, teve a aposentadoria cancelada em maio e entrou na Justiça para retornar ao trabalho no banco Itaú. “A demora do banco me preocupa porque, a partir do mês que vem, vou receber só metade do benefício”, conta.

Nos casos em que a aposentadoria por invalidez cancelada era por acidente de trabalho, o funcionário tem 12 meses de estabilidade, mas eles contam a partir da decisão do INSS. “Meu tempo de estabilidade já está contando, mas não estou recebendo do banco”, diz Sintia.

Mais de 20 mil perderam benefício

A operação Pente-Fino do INSS para revisar aposentadorias por invalidez e auxílios-doença começou em 2016. Até agosto deste ano, 21,4 mil aposentadorias por invalidez foram canceladas em Minas Gerais, após mais de 81 mil perícias. Os cancelamentos representam 26,5% do total – praticamente uma em cada quatro revisões resultou em reprovação. No Brasil, o índice é maior, 29,3%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social.

Clebson Oliveira da Silva, 52, foi aposentado por invalidez em 1997 por LER-Dort e teve o benefício cancelado em junho deste ano. Ele acredita que essa perícia não considerou as doenças adquiridas por ele nos últimos 21 anos. “Tive hepatite C e uma neuropatia periférica. Tenho dificuldade de locomoção, não posso carregar peso. Na perícia, nada foi levado em consideração. Levei laudos médicos e exames que foram ignorados”, afirma. “Mas quero voltar ao trabalho porque pode melhorar minha renda, tenho três filhos”, diz.

A legislação prevê que aposentadorias por invalidez podem sofrer revisões a cada dois anos, mas, segundo Agesilau Neiva Almada, 53, que teve o benefício cancelado após 21 anos, isso não acontecia. “É estranho que só agora o INSS resolva fazer a revisão”, critica.

“Meu benefício foi cancelado, mas só poderei voltar ao trabalho com readequação, porque as dores e as restrições que vieram com a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) continuam. O perito só avaliou se eu conseguia segurar um papel”, diz J.S.A., 47, que pediu anonimato. Ela estava aposentada desde 1998 e teve o benefício cancelado em maio de 2018.

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