Centro de Inteligência da JF edita nota a respeito da renda do segurado a considerar para fins de concessão de auxílio-reclusão

O Centro de Inteligência da Justiça Federal, criado pela Portaria CJF-POR-0369/2017, junto ao Conselho da Justiça Federal – CJF, vem apresentar Nota Técnica com sugestões para a gestão de precedentes, diante de circunstâncias que estão a dificultar a plena aplicação, aos casos correlatos, de decisão do Superior Tribunal de Justiça em regime de recursos repetitivos.

A presente nota técnica parte da identificação de que o processo cujo recurso especial, adotado como paradigma no julgamento do Tema 896, do Superior Tribunal de Justiça, veio a ser também julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sentido aparentemente incompatível com o caminho que fora adotado pela Corte Superior de Justiça.

Confira aqui o documento.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s