Resenha da jurisprudência aplicável aos JEF’s

No documento abaixo, o servidor da SJRJ, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, faz uma resenha dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, publicados até abril de 2018, sobre as matérias aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.

Resenha dos entendimentos jurisprudenciais aplicáveis aos JEF – 1º quadrimestre de 2018

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