Peritos que marcavam ponto no INSS e trabalhavam em outros lugares são condenados por fraude

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais

O Via Legal mostra que, no Sul do país, peritos registravam ponto em uma agência do INSS, mas saíam para trabalhar em outros lugares. A fraude foi descoberta e a chefe do setor de perícias e um servidor perito da agência foram denunciados e condenados pela Justiça Federal, em Santa Maria. O repórter Marcelo Magalhães foi até a cidade, no Rio Grande do Sul, para mostrar como funcionava o esquema e como a população era prejudicada.

O programa mostra também o drama de investir todas as economias na casa própria e descobrir que ela foi construída em área de várzea, onde sempre tem enchente. Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a construtora e o banco que financiou as obras de um conjunto habitacional que sempre alagava em época de chuva. As famílias serão indenizadas.

Estudar quatro anos na faculdade, reprovar em uma das matérias no último semestre e adiar o sonho da formatura. Aconteceu com um estudante de Goiás que estudava pelo sistema EaD, Ensino à Distância. Quando o universitário foi se matricular para fazer a matéria novamente, descobriu que a faculdade só teria a disciplina no ano seguinte. Inconformado com a demora, ele procurou a Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o estudante tinha direito de antecipar as aulas.

O Via Legal visitou também a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, na Paraíba, que aguarda a assinatura de um decreto presidencial que dará início ao processo de transferência da titularidade do terreno para as 800 pessoas que vivem lá há anos. Inicialmente, a Justiça determinou agilidade na conclusão dos trabalhos pelo Incra, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que o Poder Judiciário não poderia determinar o prazo para essa desapropriação, uma vez que o processo não depende apenas do Instituto.

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