TNU se reunirá no dia 22 de fevereiro

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a data e o local da primeira sessão ordinária de 2018: próximo dia 22 de fevereiro, em Brasília.

A reunião terá início às 9h, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na ocasião, a TNU vai apreciar 419 processos, sendo 319 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico, o e-Proc, e 100 no Sistema Virtus.

Dentre os processos a serem analisados, estão cinco cujos temas foram afetados como representativos da controvérsia:

Tema 162 – 5000793-77.2016.4.04.7101, que teve pedido de vista (e-Proc);

Tema 162 Situação do tema Em Julgamento – eproc Ramo do direito Direito Administrativo
Questão submetida a julgamento Saber se é devido o pagamento de montante equivalente à última remuneração percebida pelo militar da reserva, com o acréscimo do respectivo adicional, a título de indenização referente a um período de férias não gozadas, adquirido durante a prestação do serviço militar obrigatório.
Processo Relator (a) Julgado em Acórdão publicado em (Íntegra) Trânsito em julgado
Juiz Federal Frederico Koehler

Tema 164 – 0500774-49.2016.4.05.8305 (e-Proc);

Tema 164 Situação do tema Em Julgamento – eproc Ramo do direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão submetida a julgamento “Saber quais são os reflexos das novas regras constantes na MP nº 739/2016 (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213/1991) na fixação da data de cessação do benefício auxílio-doença e da exigência, quando for o caso, do pedido de prorrogação, bem como se são aplicáveis aos benefícios concedidos e às demandas ajuizadas em momento anterior à sua vigência.”
Processo Relator (a) Julgado em Acórdão publicado em (Íntegra) Trânsito em julgado
Juiz Federal Fernando Moreira Gonçalves

Tema 166 – 5010000-21.2012.4.04.7205 (e-Proc);

Tema 166 Situação do tema Em Julgamento – eproc Ramo do direito Direito previdendiário
Questão submetida a julgamento Saber quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às ações individuais que tenham por objeto a mesma tese revisional de benefício previdenciário.
Processo Relator (a) Julgado em Acórdão publicado em (Íntegra) Trânsito em julgado

Tema 167 – 5003449-95.2016.4.04.7201, que teve pedido de vista (e-Proc); e

Tema 167 Situação do tema Em Julgamento – eproc Ramo do direito Direito previdendiário
Questão submetida a julgamento Saber se o cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes vinculadas ao RGPS deve se dar com base na soma integral do salários de contribuição (respeitado o limite máximo) e sem a observância das limitações impostas pelo art. 32 da Lei 8.213/91.
Processo Relator (a) Julgado em Acórdão publicado em (Íntegra) Trânsito em julgado

Tema 169 – 0000713-30.2013.4.03.6327 (Virtus).

Tema 169 Situação do tema Em julgamento Ramo do direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão submetida a julgamento Saber se, para fins de concessão do benefício de auxílio-reclusão, é possível a flexibilização do critério objetivo adotado pela Constituição Federal (art. 13 da EC n. 20/98) para definição do segurado de baixa renda (art. 201, IV, da CF).
Processo Relator (a) Julgado em Acórdão publicado em (Íntegra) Trânsito em julgado
Juiz Federal Ronaldo José da Silva 22/11/2017. Anulado. Vista MPF.

Todos os representativos da controvérsia podem ser consultados no site do CJF. Para acessá-los, acesse o endereço: http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos.

As reuniões prévias que antecedem a sessão serão realizadas nos dias 20 e 21 deste mês, a partir das 9h, também na sede do CJF.

Consulte a pauta completa: Publicação do dia 09.02.18 – DOU E DJE PAUTA FEVEREIRO.rtf

A sessão da TNU será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com.br/cjf.

Composição para a sessão:

Presidente da Turma: Ministro Raul Araújo

Subprocurador Geral da República: Antônio Carlos Pessoa Lins

Membros efetivos:

Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara
Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará

Juiz Federal Fernando Moreira Gonçalves
Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Juíza Federal Luísa Hickel Gamba
Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina

Juiz Federal Ronaldo José da Silva
Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende

Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais

Juiz Federal José Francisco Andreotti Spizzirri

Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito
Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas

Membro suplente:

Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes
Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais

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