Brasil adere à convenção da OIT sobre trabalhadores domésticos

Medida reforça compromisso da promoção do trabalho decente para quase 7 milhões de trabalhadores; informalidade cresceu mesmo após da PEC das Domésticas.

O Brasil aderiu à Convenção n° 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, que trata de instrumentos de proteção aos trabalhadores domésticos. O tratado é de 2011, mas o instrumento formal de ratificação da convenção foi depositado pelo governo brasileiro nesta quarta-feira (31), em Genebra.

Segundo a OIT, a medida reforça a promoção do trabalho decente para quase 7 milhões de trabalhadores domésticos no país. Segundo o IBGE, o número atual de brasileiros que trabalham como domésticos é o maior desde 2012; a média salarial em dezembro de 2017 no país foi de R$ 852, menos que um salário mínimo.

“A decisão do Brasil de ratificar a Convenção nº 189 confirma sua vontade de estender os direitos básicos a todos os trabalhadores e reforça as medidas já tomadas a nível nacional”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, destacando que trata-se de uma das categorias que mais sofre com condições precárias e salários baixos.

“Eles também tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade”, acrescentou.

Com a adesão do Brasil, o Brasil passa a ser o 25º membro da OIT e o 14º país da região das Américas a ratificar a convenção.

Número de trabalhadores domésticos no Brasil é o maior desde 2012

Número de trabalhadores domésticos no Brasil é o maior desde 2012

“Estima-se que existem cerca de sete milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo. No entanto, até recentemente, esses trabalhadores estavam excluídos de certas proteções no âmbito das leis trabalhistas no país. Da mesma forma, a maioria dos trabalhadores no setor doméstico são mulheres e as pessoas indígenas e afrodescendentes costumam estar sobrerrepresentadas”, informou a OIT, em comunicado.

Segundo a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, da missão permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas, a ratificação demonstra o “compromisso contínuo com os direitos das pessoas mais vulneráveis e com o trabalho decente, e também o nosso profundo respeito pelos direitos sociais”.

“Uma vez que a maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres, esperamos que a aplicação da Convenção nº 189 possa contribuir para fortalecer a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho”, disse a embaixadora.

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 pelo Brasil “representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos”. Entre elas, emenda constitucional de 2013, que estabeleceu uma semana de trabalho de no máximo 44 horas, e a PEC das Domésticas, de 2015, que proibiu o trabalho doméstico para menores de 18 anos, além de instituir jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia, o direito a férias remuneradas, a multa por demissão injustificada e o acesso à proteção social, entre outras coisas.

Aumento da informalidade

Apesar da nova lei, a formalização da categoria não aumentou no Brasil. Pelo contrário, com a crise, a informalidade aumentou. Os dados mais recentes do IBGE mostram que 70,3% dos domésticos no país não tem registro na carteira, ante 65,1% em 2016.

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