O RE 870947 (juros e correção) foi incluído na pauta de julgamentos do STF da sessão do dia 20/09/2017.
Atualmente, existe um enorme número de processos sobrestados em toda a Justiça Federal aguardando esta decisão, que terá significativo impacto no cálculo do montante devido aos autores de ações previdenciárias que tiveram o direito ao pagamento de atrasados reconhecido judicialmente.
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Publicado por Leonardo Aguiar
Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, atualmente em exercício na Turma Recursal de Juiz de Fora/MG e na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's da 1a. Região (Brasília/DF). Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador Associado do instituto Lydio Machado - iLM. Pós-doutorando em Direito na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
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